A 5ª Câmara Civil do TJ obrigou uma avó paterna a pagar alimentos aos netos na ausência do genitor. O pai está desaparecido desde 2011, data do ingresso da ação, e foi demitido da empresa onde trabalhava.
O motorista que oferece transporte voluntariamente, caso se envolva em acidente com morte do caroneiro, somente será responsabilizado civilmente se comprovado seu dolo ou culpa grave.
A 3ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença de comarca do Vale do Itajaí que concedeu indenização de R$ 25 mil por danos materiais, morais e estéticos, além de lucros cessantes, em favor de um motociclista colhido em cruzamento de via urbana por utilitário de uma empresa têxtil da região.
A 3ª Câmara Civil do TJ manteve decisão liminar de comarca do Vale do Itajaí que concedeu a guarda de dois filhos aos respectivos pais biológicos, em detrimento da mãe de ambos, apontada como responsável por maus-tratos aos descendentes.
A 1ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença que desonerou um pai da obrigação de prover alimentos à filha de 27 anos, já formada em curso superior, por considerá-la saudável e apta a ingressar no mercado de trabalho.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidirá nesta quarta-feira (17) a forma de sucessão (herança) no caso de união estável. Hoje, o companheiro herda menos do que o cônjuge, legalmente casado.